Novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues já estão em vigor. As mudanças foram estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 34/2026, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Despacho nº 42, de 11 de setembro de 2026. A norma altera...
Leia na integraO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da regra que limita a compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões, reconhecidos por decisões judiciais definitivas. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Leia na integraGestor que humilha, chefe que grita e funcionário que tem medo de falar também entram na conversa sobre riscos psicossociais Imagine a cena: um funcionário entra no banheiro durante o expediente, fecha a porta e começa a chorar. Do lado de fora, a empresa continua funcionando normalmente: telefone tocando, clientes...
Leia na integraEmpresas formalmente regulares estão sendo utilizadas em tentativas de fraudes financeiras no Brasil, segundo levantamento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). O estudo identificou 22.764 ocorrências envolvendo pessoas jurídicas no primeiro...
Leia na integraControlar os custos operacionais é um dos principais desafios de empresas que atuam em São Paulo. Em indústrias, centros logísticos, supermercados, redes varejistas, hotéis e outras operações com consumo elevado, a energia elétrica pode representar uma parcela relevante das despesas...
Leia na integraA 9ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos pela empresa Jardim Elétrico Produções, tributada pelo lucro real. A decisão foi proferida em mandado de segurança...
Leia na integraA jornada diária de mães e responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista pode ganhar um importante reforço do Estado. A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo com a aprovação, na...
Leia na integraA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou a relação de estados e municípios conveniados para inscrição em dívida ativa e cobrança de débitos do Simples Nacional. A nova lista inclui 26 municípios que passarão a exercer essa atribuição a partir de...
Leia na integraMilhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil precisam ficar atentos ao calendário de saques de seus benefícios. Isso para não ter surpresas indesejadas na hora de utilizar os seus recursos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adota uma regra de segurança contínua para proteger a...
Leia na integraA Receita Federal esclareceu como deve ser calculado o Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de um bem comum de casal submetido aos regimes de comunhão parcial ou universal de bens. Segundo o entendimento, o ganho deve ser apurado considerando o bem como um todo, antes de qualquer divisão entre os cônjuges. A...
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